Obs: Mas a justiça poderá barrar a doação.
A POPULAÇÃO ESTÀ SE MOBILIZANDOUma ação civil publica foi iniciada por Rafael Morais Brito de Santana contra o município de Ribeira do Pombal através do Prefeito José Lourenço Júnior e o vereador Marcelo Brito e ainda a Congregação Cristã no Brasil para tornar nula a lei 548/2010 que doa a instituição religiosa um terreno de 1058 mt2 para a construção de uma catedral.
A alegação da nulidade da lei se baseia sobretudo no artigo 105 da lei orgânica do município que proíbe a doação de qualquer fração de praça, parque ou jardim, e a área doada segundo o requerente, faz parte da praça Castro Alves.
Desta forma o Dr. Antonio Fernando de Oliveira, Juiz da comarca de Ribeira do Pombal, expediu liminar suspendendo a doação até uma decisão final da justiça.
A alegação da nulidade da lei se baseia sobretudo no artigo 105 da lei orgânica do município que proíbe a doação de qualquer fração de praça, parque ou jardim, e a área doada segundo o requerente, faz parte da praça Castro Alves.
Desta forma o Dr. Antonio Fernando de Oliveira, Juiz da comarca de Ribeira do Pombal, expediu liminar suspendendo a doação até uma decisão final da justiça.